Novos incentivos para o setor agrícola.
Abertura de candidaturas, que visam apoiar o setor agrícola açoriano, no mínimo, com 9,5 ME, através do Prorural+ e do novo Sistema de apoio financeiro à Agricultura (SAFIAGRI).
Após reunião entre o Presidente do Governo dos Açores e o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, onde esteve também presente, o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, realizada no Palácio de Sant'Ana, foi anunciado a abertura de candidaturas, que visam apoiar o setor agrícola açoriano, no mínimo, com 9,5 ME, através do Prorural+ e do novo Sistema de apoio financeiro à Agricultura (SAFIAGRI).
Assim, entre 8 e 31 de julho, já abriram candidaturas ao investimento nas explorações agropecuárias no âmbito do Prorural+ destinadas à transição verde, digital e reservatórios de água no valor de 8 milhões de euros.
Este aviso permite a construção de reservatórios para armazenamento e abastecimento de água, robots de ordenha, informatização das ordenhas e da alimentação animal, transição para as energias alternativas (nomeadamente solares e eólicas), existência de sensores de humidade e temperatura para a vitivinicultura, horticultura e floricultura, entre outros investimentos. As taxas de apoio podem atingir os 75% do investimento elegível.
Foi também referenciado a abertura de um período de candidatura, em vigor entre 8 de julho e 2 de agosto, para a reconversão de explorações de leite para carne, pretendendo-se dar continuidade à reestruturação da bovinicultura de leite nas ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa.
No âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) serão publicadas portarias referentes ao apoio aos investimentos nas explorações agropecuárias e ao apoio aos jovens agricultores.
Refira-se que neste âmbito, as taxas máximas de apoio ao investimento passam para os 85% (no Prorural+ eram de 75%); Os jovens que se queiram instalar na atividade agrícola, sem estarem a tempo inteiro, passam a receber um prémio de instalação no valor de 15 000 euros (antes não recebiam qualquer montante) e os jovens que se queiram instalar a tempo inteiro recebem, independentemente do setor do ramo agrícola e da área da exploração, um prémio de 40 000 euros; É criado o conceito de "Pequenas Explorações" com um investimento máximo de 50 000 euros e uma taxa de apoio de 85% e o investimento total deixa de ser limitado. Anteriormente, era limitado aos 500 mil euros por beneficiário e à apresentação máxima de três candidaturas na vigência do quadro comunitário.
A partir de 2025 será liberalizado o apoio ao Gasóleo Agrícola, tendo em conta a manutenção dos elevados custos das matérias-primas, designadamente adubos, concentrados e combustíveis e a verificada falta de mão-de obra, importa criar condições regionais para que a agricultura produtiva possa continuar a sua função de produzir alimentos para consumo interno e expedição.
No caso do novo Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura (SAFIAGRI), será aberto um período de candidaturas durante este ano, para compensar os agricultores com os encargos financeiros bancários, de juros e imposto de selo, decorrentes de empréstimos contraídos para financiamento das suas atividades, durante o ano de 2023. Valor previsto do apoio: 1 500 000,00 Euros.
O apoio financeiro a conceder corresponde a 40% dos juros e do imposto de selo decorrentes de empréstimos contraídos pelos agricultores para financiamento das suas atividades; O apoio previsto será calculado nas operações de juro de taxa variável com referência ao Spread contratualizado, não podendo o mesmo ultrapassar o máximo de 6%; Nas operações de juro de taxa fixa o valor do Spread a ter em conta resultará da dedução à taxa de juro aplicada do valor do indexante Euribor em vigor à data de contratação do empréstimo, atendendo à periodicidade das prestações; Cada agricultor só poderá apresentar uma candidatura, ainda que tenha contraído mais do que um empréstimo bancário, o apoio financeiro a atribuir tem por base os encargos suportados de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
Agricultor 2000
