ARQUIVO GERAL

O Governo dos Açores está a implementar medidas de apoio à atração e fixação de talento jovem na Região, não só através de apoios aos jovens residentes, mas também para aqueles que tendo saído do arquipélago para prosseguir estudos decidem regressar para iniciar a sua carreira profissional nos Açores.

Uma das mais recentes medidas criadas através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego é a Medida de Valorização Salarial, do pacote “+Jovem”, da qual já estão a beneficiar 169 jovens.

A Medida de Valorização Salarial inclui dois apoios: um apoio à captação de talento e outro à retenção de talento, ambos de natureza financeira e a vigorar durante cinco anos.

O montante máximo do apoio a atribuir no âmbito da captação de talento é de 2.000 euros para licenciados, 5.000 euros para titulares de mestrado e 8.000 euros para trabalhadores com doutoramento.

Já o apoio à retenção de talento é aplicável aos jovens detentores do grau académico de licenciatura, mestrado ou doutoramento ou, ainda, aos diplomados com o nível de qualificação igual ou superior ao nível IV do Quadro Nacional de Qualificações, que apresentem declaração de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e que tenham auferido rendimentos de categoria A ou B do IRS.

Nesse caso, o apoio é atribuído em função do valor apurado da coleta líquida, no montante correspondente a 100%, também durante o período de cinco anos.

Os jovens com candidaturas já aprovadas vão poder requerer já a partir de setembro um apoio correspondente à totalidade do IRS retido (até ao limite de quatro vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região), benefício que poderão solicitar durante os cinco anos subsequentes ao início da sua atividade profissional.

As candidaturas à Medida de Valorização Salarial, para atrair e fixar jovens em cada uma das ilhas dos Açores, decorrem em período aberto no portal empregojovem.azores.gov.pt.

Podem beneficiar da Medida de Valorização Salarial jovens com idade igual ou inferior a 35 anos à data do início da sua atividade profissional, através de contrato de trabalho por tempo indeterminado, a termo certo ou dos programas ESTAGIAR L e T, incluindo jovens que iniciaram a sua atividade a partir de 1 de janeiro de 2024.

São também elegíveis os jovens que iniciaram a sua atividade profissional através de contratos a termo incerto com duração previsível mínima de 12 meses, bem como situações de conversão contratual (isto é, de contrato a termo para contrato sem termo), conforme Regulamento publicado em Jornal Oficial a 9 de julho.

Tendo em vista a garantia de uma maior acessibilidade e flexibilidade aos candidatos a esta medida inédita na Região, o prazo de candidaturas foi alargado de 30 para 60 dias após o início da atividade profissional.

Entre as melhorias introduzidas no novo Regulamento, para que ainda mais jovens possam beneficiar com previsibilidade e eficácia de uma medida que incentiva a sua estabilização e fixação duradoura nas entidades empregadoras da Região, estão os ajustes na calendarização e percentagens de pagamento dos apoios e o alargamento do prazo para reinício de atividade para até 90 dias uteis, no caso de interrupção da atividade.

De acordo com Maria João Carreiro, Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, “esta medida visa recompensar o prosseguimento de estudos, fixar talento jovem na Região e contribuir para a valorização salarial dos jovens qualificados que escolham exercer a sua atividade profissional nos Açores”.

A Medida de Valorização Salarial é executada através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego.

O pacote “+ Jovem” é uma iniciativa do Governo de coligação PSD/CDS/PPM, criada por Resolução do Conselho do Governo de 18 de julho de 2024, conforme compromisso assumido no Programa do XIV Governo dos Açores e inclui, entre outras, a medida “Regressa a Casa”.