ARQUIVO GERAL

A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego informa que o concurso público para a atribuição em regime de arrendamento com opção de compra de 13 habitações construídas na Urbanização de São Brás, no concelho da Praia da Vitória, ilha Terceira, decorre de 15 de agosto a 30 de setembro do corrente ano.

Conforme Despacho da Secretária Regional com a tutela da Habitação, Maria João Carreiro, publicado hoje em Jornal Oficial, estas novas habitações destinam-se a habitação permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares, sendo que a opção de compra pode ser exercida pelo arrendatário decorrido um ano após assinatura do contrato de arrendamento das 13 habitações, oito são de tipologia T2, quatro T3 e um T4, e foram construídas pela Região no âmbito do PRR, num investimento de 2,1 milhões de euros.

O Regulamento, que prevê toda a informação acerca das condições e do procedimento de acesso e de atribuição, bem como da atribuição das habitações, está disponível para consulta no sítio da Internet da Direção Regional da Habitação (DRH), em https://portal.azores.gov.pt/web/drh/concursos.

As candidaturas devem ser apresentadas através do preenchimento completo e inteligível de formulário próprio, disponível no já referido sítio da DRH na Internet, na Divisão de Habitação da Ilha Terceira, sita à Rua dos Italianos, n.º 10, 9700-099 Angra do Heroísmo e nos postos de atendimento da RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão), enviadas por correio registado e com aviso de receção ou através do endereço de correio eletrónico da Divisão de Habitação da ilha Terceira drh.terceira@azores.gov.pt, acompanhadas dos documentos indicados no artigo 7.º do Regulamento.

Quaisquer pedidos de esclarecimento necessários sobre a compreensão e interpretação do Regulamento e do Despacho hoje publicados devem ser dirigidos à presidente do júri e apresentados pelos interessados, por escrito, junto do Serviço de Atendimento da DRH, da Divisão de Habitação da Ilha Terceira e dos serviços congéneres dos Serviços de Ilha da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego ou enviados para o endereço de correio eletrónico drh.terceira@azores.gov.pt até ao dia 10 de setembro de 2025 e serão respondidos no prazo máximo de três dias úteis a contar da data de entrada dos pedidos.

A 18 de junho, durante uma visita de acompanhamento dos trabalhados da empreitada de construção das novas habitações na Urbanização de São Brás, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego garantiu que o concurso público para atribuição destas 13 novas respostas habitacionais seria lançado ainda durante o mês de agosto, o que agora se confirma.

Maria João Carreiro explica que o regime de arrendamento com opção de compra, recentemente regulamentado pelo Governo de coligação PSD/CDS/PPM, vai permitir que os agregados familiares, incluindo famílias jovens, de classe média e monoparentais, possam beneficiar das respostas habitacionais que estão a ser construídas no âmbito do PRR e do Orçamento da Região a preços compatíveis com os seus rendimentos.

“Este Governo fez uma opção clara e está a ser consequente, na medida em que está a implementar uma nova política de habitação justa, inclusiva e adequada não só às graves carências habitacionais, mas também aos grupos sociais, como a classe média e os jovens, que se deparam hoje com maiores dificuldades no acesso à habitação”, afirma a governante.

O Governo dos Açores já executou ou tem em execução 80% do investimento em novas respostas habitacionais na ilha Terceira financiadas pelo PRR, num total de 221 imóveis intervencionados entre reabilitações e novas construções, e num investimento total de 24 milhões de euros que aumenta significativamente a oferta habitacional na ilha Terceira e na Região.