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O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, anunciou, esta manhã, que a autarquia vai lançar concursos públicos para a construção de 37 novas residências nas freguesias da Fajã de Baixo e da Fajã de Cima, representando um investimento de aproximadamente 8 milhões de euros.

“Estas são duas empreitadas que queremos, também, realizar e que se venham efetivamente juntar às obras em curso para entregar novos lares às famílias de Ponta Delgada. Recordo que estamos já a construir 31 apartamentos nos Arrifes e 24 apartamentos em São José, tendo já adjudicado as empreitadas de construção de 12 apartamentos em São Sebastião e de uma residência em Santa Clara”, salientou o autarca.

Pedro Nascimento Cabral falava à saída da reunião ordinária de Câmara, onde a abertura dos procedimentos por concurso público foi deliberada por unanimidade, prevendo a construção de 29 apartamentos na Rua Vaz de Medeiros, na Fajã de Baixo, e de oito residências no Beco do Patrício, na Fajã de Cima.

O autarca lembrou que, apesar das contrariedades burocráticas, contextuais, e geopolíticas com que o município se tem confrontado para corrigir o défice habitacional em Ponta Delgada, este é já o maior investimento municipal feito no setor da Habitação.

“Garantimos obras a rondar os 12 milhões de euros para construir 68 novas habitações e entregá-las às nossas famílias. Este é um investimento sem precedentes por parte da autarquia em matéria de Habitação. Mas acredito que ter-nos-ia sido possível ir mais longe não fosse o processo altamente burocrático e os atrasos com que tivemos de conviver por parte do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana – de quem, aliás, ainda esperamos respostas a candidaturas apresentadas. O mesmo se aplica à atual escassez de mão-de-obra e às naturais renitências que as empresas de construção civil nos têm apresentado em função dos prazos extremamente exigentes do PRR e de um futuro, ainda, indecifrável por força da guerra económica e dos conflitos armados com que, lamentavelmente, o mundo se depara, com efeitos nefastos nos mais variados domínios”, frisou.

Não obstante, Pedro Nascimento Cabral reiterou que as equipas técnicas da autarquia mantêm-se com o mesmo “compromisso, seriedade e dedicação” demonstradas desde o primeiro dia em que o executivo definiu “a Habitação e a inerente melhoria qualidade de vida dos nossos munícipes” como uma das principais prioridades da sua atuação.

Paralelamente às 68 residências já garantidas e em construção, o autarca lembrou que a Câmara Municipal de Ponta Delgada abriu um procedimento de concurso por classificação para a atribuição de dois apartamentos de tipologia T2, na freguesia de São Pedro, e de um apartamento T3, na Fajã de Baixo, em regime de arrendamento apoiado.

“Estamos absolutamente comprometidos em garantir mais e melhor habitação para Ponta Delgada: tudo temos feito ao nosso alcance para atribuir, já em 2026, o maior número de residências possível às famílias que mais delas necessitam. É inegável que uma habitação digna é fundamental para que as pessoas se possam desenvolver do ponto de vista social, económico, ou mesmo físico e psíquico”, reforçou Pedro Nascimento Cabral.

Entretanto, a Câmara Municipal de Ponta Delgada continua a aguardar resposta candidaturas que foram submetidas ao IHRU para a concretização de novos projetos na área da habitação no concelho.

Esclareça-se, contudo, que só após autorização por parte do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, é que a autarquia poderá desenvolver os procedimentos legais para o lançamento dos concursos públicos destinados à construção das novas habitações.

Estes projetos de construção decorrem da Estratégia Local de Habitação de Ponta Delgada e das candidaturas submetidas ao IHRU, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e consubstanciadas no Programa 1.º Direito.

Cmpdl